REsp 1934526 - DECISAO

REsp 1934526 - DECISAO

Em face da existência de recurso extraordinário com repercussão geral admitida sobre matéria conexa (incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros/Taxa SELIC que inclui a correção monetária), determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do paradigma no STF, evitando decisões do STJ em desconformidade com o que vier a ser decidido pela Corte Suprema e buscando economia e efetividade processual.

Parties
Recorrente: Hermes Gazzola
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa; recurso sobrestado até o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Taxa SELIC, Repercussão Geral, Mandado De Segurança
Direito Tributário Direito Processual Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Taxa SELIC Repercussão Geral Mandado De Segurança

Case Brief

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Parties

Hermes Gazzola

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da tributação da correção monetária de aplicações financeiras pelo IRPJ e pela CSLL com a Constituição Federal
  2. 2 necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de repercussão geral admitida pelo STF sobre tema conexo (incidência do IRPJ/CSLL sobre Taxa SELIC)

Ratio Decidendi

Em face da existência de recurso extraordinário com repercussão geral admitida sobre matéria conexa (incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros/Taxa SELIC que inclui a correção monetária), determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do paradigma no STF, evitando decisões do STJ em desconformidade com o que vier a ser decidido pela Corte Suprema e buscando economia e efetividade processual.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa; recurso sobrestado até o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Publique-se.