REsp 1923875 - DECISAO

REsp 1923875 - DECISAO

Negou-se provimento ao Recurso Especial com fundamento na jurisprudência dominante do STJ, segundo a qual os rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, inclusive as variações patrimoniais decorrentes de atualização monetária, constituem disponibilidade econômica tributável pelo IRPJ e pela CSLL; aplicou-se, ainda, a Súmula n. 83/STJ e as disposições regimentais e processuais pertinentes para decisão monocrática do Relator.

Parties
Recorrente: ZAMETAL TECNICA E MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Correção Monetária (inflação), Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Rendimentos De Aplicações Financeiras Correção Monetária (inflação) Honorários Advocatícios Súmula 83/stj

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Parties

ZAMETAL TECNICA E MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras incluindo variações patrimoniais decorrentes de atualização monetária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83/STJ ao recurso interposto
  3. 3 Condições e momento de fixação de honorários advocatícios recursais conforme art. 85 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Recurso Especial com fundamento na jurisprudência dominante do STJ, segundo a qual os rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, inclusive as variações patrimoniais decorrentes de atualização monetária, constituem disponibilidade econômica tributável pelo IRPJ e pela CSLL; aplicou-se, ainda, a Súmula n. 83/STJ e as disposições regimentais e processuais pertinentes para decisão monocrática do Relator.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.