EREsp 1908127 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não apresentou tese capaz de modificar o entendimento consolidado do STJ de que incidem IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, ainda que decorrentes de correção monetária, e porque os artigos processuais autorizam o julgamento monocrático diante de jurisprudência pacificada.

Parties
Agravante: Unique Rubber Technologies Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma; Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Incidência Tributária, Jurisprudência Consolidada, Decisão Monocrática Do Relator
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Rendimentos De Aplicações Financeiras Incidência Tributária Jurisprudência Consolidada Decisão Monocrática Do Relator

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Parties

Unique Rubber Technologies Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma; Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático do relator com fundamento em precedentes (arts. 557 CPC/1973 e 932 CPC/2015)
  2. 2 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive parcela correspondente à inflação/atualização monetária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não apresentou tese capaz de modificar o entendimento consolidado do STJ de que incidem IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, ainda que decorrentes de correção monetária, e porque os artigos processuais autorizam o julgamento monocrático diante de jurisprudência pacificada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que, em parte, conheceu e negou provimento ao recurso especial