EREsp 1906745 - ACORDAO
A decisão confirma o entendimento do STJ de que os acréscimos patrimoniais de aplicações financeiras decorrentes de diferença de correção monetária constituem disponibilidade econômica que aumenta o valor nominal da moeda, sendo, portanto, tributáveis pelo IRPJ e pela CSLL; por este motivo, negou-se provimento ao agravo interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Agravo Interno não provido
- Legal Topics
- IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Correção Monetária, Incidência Tributária
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Interno / Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária
Ratio Decidendi
A decisão confirma o entendimento do STJ de que os acréscimos patrimoniais de aplicações financeiras decorrentes de diferença de correção monetária constituem disponibilidade econômica que aumenta o valor nominal da moeda, sendo, portanto, tributáveis pelo IRPJ e pela CSLL; por este motivo, negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo Interno não provido
Orders
- Negou provimento ao Agravo Interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment