REsp 1934001 - DECISAO

REsp 1934001 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ de que a variação patrimonial decorrente de atualização monetária integra a disponibilidade econômica e, portanto, compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; por isso, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, nem fundamento para reforma, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Atualização Monetária, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Incidência Tributária
Processual Civil Tributário IRPJ CSLL Atualização Monetária Rendimentos De Aplicações Financeiras Incidência Tributária

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive atualização monetária
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Alegada violação do art. 43, I e II, do CTN e interpretação do art. 97, §2º, do CTN

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ de que a variação patrimonial decorrente de atualização monetária integra a disponibilidade econômica e, portanto, compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; por isso, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, nem fundamento para reforma, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.