REsp 1952063 - DECISAO

REsp 1952063 - DECISAO

Aplicando-se a jurisprudência dominante do STJ, concluiu-se que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, incluindo a atualização monetária (inflação), sendo autorizável a decisão monocrática do Relator ao fundamento do art. 932 do CPC/2015 e súmula/jurisprudência pertinentes; assim, conheceu-se e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GNK DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Aplicações Financeiras, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Aplicações Financeiras Honorários Advocatícios Súmula 83/stj

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Parties

GNK DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à atualização monetária (inflação) incorporada aos rendimentos de aplicações financeiras
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática com fundamento nos arts. 932 e no Regimento Interno

Ratio Decidendi

Aplicando-se a jurisprudência dominante do STJ, concluiu-se que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, incluindo a atualização monetária (inflação), sendo autorizável a decisão monocrática do Relator ao fundamento do art. 932 do CPC/2015 e súmula/jurisprudência pertinentes; assim, conheceu-se e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.