REsp 2139465 - DECISAO

REsp 2139465 - DECISAO

Parties
Recorrente: JMS CLÍNICA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Redução De Alíquota, Caracterização De Sociedade Empresária Vs Sociedade Simples, Prequestionamento, Súmulas Do STJ E STF, Honorários Recursais
Tributário Processual Civil Direito Empresarial Constitucional IRPJ CSLL Redução De Alíquota Caracterização De Sociedade Empresária Vs Sociedade Simples +3 more

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Parties

JMS CLÍNICA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.