REsp 2206725 - DECISAO

REsp 2206725 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não especificou de forma adequada os dispositivos federais supostamente violados nem demonstrou puntualmente as omissões/contradições alegadas, configurando fundamentação genérica que impede a compreensão exata da controvérsia (Súmula 284/STF) e ainda demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; faltou também prequestionamento de parte das matérias (Súmula 211/STJ).

Parties
Recorrente: UNNIKA CENTRO ODONTOLOGICO LARANJEIRAS DO SUL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Serviços Hospitalares, Clínica Odontológica, Súmulas Do Stf/stj, Prequestionamento, Reexame De Provas
Tributário Processual Civil Administrativo IRPJ CSLL Serviços Hospitalares Clínica Odontológica Súmulas Do Stf/stj +2 more

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Parties

UNNIKA CENTRO ODONTOLOGICO LARANJEIRAS DO SUL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da redução de alíquota prevista no art. 5, §1º, III, da Lei 9.249/95 a clínica odontológica
  2. 2 Alegação genérica de omissão/contradição/contrariedade em acórdão e embargos de declaração
  3. 3 Deficiência de fundamentação que atrai a Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não especificou de forma adequada os dispositivos federais supostamente violados nem demonstrou puntualmente as omissões/contradições alegadas, configurando fundamentação genérica que impede a compreensão exata da controvérsia (Súmula 284/STF) e ainda demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; faltou também prequestionamento de parte das matérias (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.