REsp 2055097 - DECISAO

REsp 2055097 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1312/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo então ser observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; somente após essas providências o recurso especial, se for o caso, deverá ser reencaminhado ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1312/stj; Observância Do Procedimento Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1312/STJ; aplicação do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação.
Legal Topics
Irpj/csll, Lucro Presumido, Exclusão Do CPBR Da Base De Cálculo, Pis/cofins, Tema Repetitivo, Procedimento Dos Arts. 1.036 E Seguintes Do Cpc/2015, Tema 1312/stj
Direito Tributário Processo Civil Irpj/csll Lucro Presumido Exclusão Do CPBR Da Base De Cálculo Pis/cofins Tema Repetitivo Procedimento Dos Arts. 1.036 E Seguintes Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1312/stj; Observância Do Procedimento Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 possibilidade de exclusão do CPBR da receita bruta para fins de apuração do IRPJ/CSLL no lucro presumido
  3. 3 aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.036 e subsequentes do CPC/2015 para temas repetitivos

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1312/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo então ser observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; somente após essas providências o recurso especial, se for o caso, deverá ser reencaminhado ao STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1312/STJ; aplicação do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • O recurso permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.