EREsp 1928104 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo variações patrimoniais decorrentes de correção monetária
2. 2 Existência de omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração
3. 3 Aplicação de jurisprudência dominante do STJ e Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi provido porque o tribunal de origem enfrentou a matéria e aplicou a jurisprudência dominante do STJ no sentido de que há incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive quanto à parcela decorrente de atualização monetária; não se comprovou omissão apta a ensejar a modificação do julgado; e o Relator, com fundamento nos arts. 932 do CPC/2015 e 34 do Regimento Interno, conheceu e negou provimento ao recurso monocraticamente, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial

Orders

• CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.
• Publique-se e intimem-se.