REsp 1968253 - DECISAO

REsp 1968253 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, para que o exame do recurso especial ocorra somente após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, em razão do reconhecimento de repercussão geral e por motivo de economia processual, conforme art. 1.039 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (com Recurso Extraordinário Sobrestado) / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Ou Declaração De Prejudicialidade Do Recurso Extraordinário, Nos Termos Do Art. 1.039 Do CPC
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o exame do recurso especial ocorra somente após juízo de retratação ou declaração de prejudicialidade do recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.
Legal Topics
ISSQN, Ato Cooperativo Típico E Atípico, Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Arts. 543 B E 543 C Do CPC, Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Tributário Processual Civil ISSQN Ato Cooperativo Típico E Atípico Repercussão Geral Sobrestamento De Recurso Juízo De Retratação Juízo De Conformação +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (com Recurso Extraordinário Sobrestado) / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Ou Declaração De Prejudicialidade Do Recurso Extraordinário, Nos Termos Do Art. 1.039 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Conceito de ato cooperativo típico e atípico para fins de tributação
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento/aguardamento de recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 Competência do Relator para determinar apreciação do recurso especial apenas após exaurimento da instância ordinária (juízo de retratação/juízo de conformação)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, para que o exame do recurso especial ocorra somente após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, em razão do reconhecimento de repercussão geral e por motivo de economia processual, conforme art. 1.039 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o exame do recurso especial ocorra somente após juízo de retratação ou declaração de prejudicialidade do recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, a fim de que o exame do recurso especial somente ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.