REsp 1967932 - DECISAO

REsp 1967932 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e dar baixa na Corte para que o exame do recurso especial ocorra somente após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039 do CPC, em razão do reconhecimento de repercussão geral e por economia processual para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Por Repercussão Geral
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, a fim de que o exame do recurso especial somente ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.
Legal Topics
ISSQN, Ato Cooperativo Típico E Atípico, Repercussão Geral, Juízo De Retratação, Sobrestamento
Tributário Processual Civil ISSQN Ato Cooperativo Típico E Atípico Repercussão Geral Juízo De Retratação Sobrestamento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Por Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 definição de ato cooperativo típico e atípico para fins de tributação
  2. 2 possibilidade de sobrestamento e de determinação pelo Relator para apreciação do recurso especial apenas após exaurimento da instância ordinária
  3. 3 necessidade de aguardar decisão em recurso extraordinário com repercussão geral para evitar decisões dissonantes

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e dar baixa na Corte para que o exame do recurso especial ocorra somente após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039 do CPC, em razão do reconhecimento de repercussão geral e por economia processual para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, a fim de que o exame do recurso especial somente ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, a fim de que o exame do recurso especial somente ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.
  • Publique-se.