REsp 2121598 - DECISAO

REsp 2121598 - DECISAO

Determinaram o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC; negado provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: GUSTAVO TEPEDINO ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; agravo interno negado provimento
Legal Topics
ISSQN, Atos Cooperativos Típicos E Atípicos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Art. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Tributário Processual Civil ISSQN Atos Cooperativos Típicos E Atípicos Repercussão Geral Juízo De Conformação Art. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

GUSTAVO TEPEDINO ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Tributação do ISSQN na prestação de serviços mediante atos cooperativos típicos e atípicos
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Determinaram o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC; negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; agravo interno negado provimento

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Negado provimento ao agravo interno.