AREsp 1808916 - DECISAO

AREsp 1808916 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral pelo STF sobre o tema dos atos cooperativos e visando economia processual e uniformidade, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do exame do recurso especial até que seja exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e sobrestamento do exame do recurso especial até o juízo de retratação ou declaração de prejuízo do recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015.
Legal Topics
ISSQN, Ato Cooperativo Típico E Atípico, Repercussão Geral (tema 536), Juízo De Retratação / Juízo De Conformação, Sobrestamento De Recurso
Tributário Processual Civil ISSQN Ato Cooperativo Típico E Atípico Repercussão Geral (tema 536) Juízo De Retratação / Juízo De Conformação Sobrestamento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre recursos especiais no STJ
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 para o juízo de conformação/retratação
  3. 3 Tributação de atos cooperativos típicos e atípicos para fins de ISSQN

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral pelo STF sobre o tema dos atos cooperativos e visando economia processual e uniformidade, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do exame do recurso especial até que seja exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e sobrestamento do exame do recurso especial até o juízo de retratação ou declaração de prejuízo do recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte