REsp 2086409 - DECISAO

REsp 2086409 - DECISAO

Tendo o Distrito Federal reconhecido a quitação do ITCMD e a perda superveniente do objeto, há manifesta falta de interesse para o julgamento do recurso, motivo pelo qual o recurso especial é prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Peticionário: DISTRITO FEDERAL; Agravados: os agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
ITCMD, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Direito Tributário Direito Processual Civil ITCMD Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Peticionário

os agravados

Agravados

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 quitação do ITCMD
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso especial
  3. 3 falta de interesse para o julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Tendo o Distrito Federal reconhecido a quitação do ITCMD e a perda superveniente do objeto, há manifesta falta de interesse para o julgamento do recurso, motivo pelo qual o recurso especial é prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.