REsp 2184625 - DECISAO

REsp 2184625 - DECISAO

Verificado o desacerto das decisões mencionadas, o Relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou as decisões anteriormente proferidas, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial, por estar indicada a necessidade de nova análise do recurso especial.

Parties
Agravante: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc); Agravo Interno Prejudicado; Autos Remetidos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsideradas as decisões anteriores; Agravo Interno prejudicado; autos retornem para julgamento do Recurso Especial
Legal Topics
ITR Vs IPTU, Classificação De Atividade Como Rural (turfe/equideocultura), Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Tributário ITR Vs IPTU Classificação De Atividade Como Rural (turfe/equideocultura) Súmula 7/stj Embargos De Declaração Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc)

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Parties

JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc); Agravo Interno Prejudicado; Autos Remetidos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a atividade de turfe com apostas deve ser qualificada como atividade rural para fins de incidência do ITR
  2. 2 Se o exame do Recurso Especial está obstado pela Súmula n. 7/STJ por demandar revolvimento de matéria fática
  3. 3 Se houve ofensa ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto das decisões mencionadas, o Relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou as decisões anteriormente proferidas, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial, por estar indicada a necessidade de nova análise do recurso especial.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões anteriores; Agravo Interno prejudicado; autos retornem para julgamento do Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 805/817e e 835/841e
  • DECLARO prejudicado o presente Agravo Interno