HC 891981 - ACORDAO

HC 891981 - ACORDAO

Diante da existência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que analisou e rejeitou a alegação de nulidade das provas em cognição profunda, o habeas corpus ficou prejudicado, devendo a insurgência ser apreciada em recurso a ser interposto perante o Tribunal a quo, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante: SAMUEL DA SILVA DIAS; Agravante: MAICON DA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Ilegalidade Das Provas, Invasão De Domicílio, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ilegalidade Das Provas Invasão De Domicílio Supressão De Instância Duplo Grau De Jurisdição Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

SAMUEL DA SILVA DIAS

Agravante

MAICON DA SILVA BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória que examinou a matéria
  2. 2 Ilegalidade das provas em razão de suposta invasão de domicílio
  3. 3 Supressão de instância e vedação do habeas corpus per saltum

Ratio Decidendi

Diante da existência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que analisou e rejeitou a alegação de nulidade das provas em cognição profunda, o habeas corpus ficou prejudicado, devendo a insurgência ser apreciada em recurso a ser interposto perante o Tribunal a quo, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental