REsp 2199224 - ACORDAO

REsp 2199224 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a alegada ilegitimidade ativa e não houve omissão; além disso, a reforma exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado nesta via (Súmulas 5 e 7/STJ), e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de similitude fática, impedindo o conhecimento também pela alínea 'c' do art. 105, III, CF.

Parties
Recorrente: ROVILIO MASCARELLO; Autora Apelada: SOPAVE; Parte Requerida: Emílio Divino Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc), Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais (súmulas 5 E 7/stj), Dissídio Jurisprudencial E Similitude Fática
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Reintegração De Posse Ilegitimidade Ativa Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc) Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais (súmulas 5 E 7/stj) Dissídio Jurisprudencial E Similitude Fática

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Parties

ROVILIO MASCARELLO

Recorrente

SOPAVE

Autora Apelada

Emílio Divino Rodrigues

Parte Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Alegação de ilegitimidade ativa suscitada antes do julgamento (arts. 493 e 1.014 do CPC)
  3. 3 Alegação de ilegitimidade em razão de adjudicação/expropriação (art. 18 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a alegada ilegitimidade ativa e não houve omissão; além disso, a reforma exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais vedado nesta via (Súmulas 5 e 7/STJ), e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de similitude fática, impedindo o conhecimento também pela alínea 'c' do art. 105, III, CF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial