REsp 2081023 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, comprovada a citação válida e aplicando-se o princípio da estabilização subjetiva da demanda, não é possível alterar o polo ativo para sanar a ilegitimidade do recorrente, especialmente quando o contrato que ensejou a pretensão foi celebrado pela pessoa jurídica da qual é sócio.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO APARECIDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Recurso conhecido e desprovido
Legal Topics
Ilegitimidade Ativa, Estabilização Subjetiva Da Demanda, Alteração Do Polo Ativo, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Ilegitimidade Ativa Estabilização Subjetiva Da Demanda Alteração Do Polo Ativo Honorários Advocatícios

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Parties

SEBASTIÃO APARECIDO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração do polo ativo após citação válida
  2. 2 Aplicabilidade da estabilização subjetiva da demanda prevista nos arts. 108 e 329 do CPC/2015
  3. 3 Ilegitimidade ativa do sócio quando o contrato foi celebrado pela pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, comprovada a citação válida e aplicando-se o princípio da estabilização subjetiva da demanda, não é possível alterar o polo ativo para sanar a ilegitimidade do recorrente, especialmente quando o contrato que ensejou a pretensão foi celebrado pela pessoa jurídica da qual é sócio.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SEBASTIÃO APARECIDO DE SOUZA.
  • Majorar em 1% o valor dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo recorrente ao recorrido, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.