REsp 1945162 - DECISAO

REsp 1945162 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão relativa à distribuição dos ônus de sucumbência e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da recorrente, com condenação da parte recorrida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios...

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Parties
Embargante: HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.; Parte Recorrida: Erika Cerqueira Losch
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão reformulada para reconhecer ilegitimidade passiva ad causam da recorrente e condenar a parte recorrida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Ilegitimidade Passiva, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processo Civil Ilegitimidade Passiva Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

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Parties

HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.

Embargante

Erika Cerqueira Losch

Parte Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto à fixação dos encargos de sucumbência
  2. 2 Reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam da embargante

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão relativa à distribuição dos ônus de sucumbência e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da recorrente, com condenação da parte recorrida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão reformulada para reconhecer ilegitimidade passiva ad causam da recorrente e condenar a parte recorrida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à distribuição dos ônus de sucumbência
  • Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da recorrente