AREsp 2932325 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para, em juízo de reconsideração, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão recursal exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório apreciado pelo tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula nº 7/STJ; manteve-se a conclusão de originalidade da obra e o dever de indenizar, e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante: DT STYLE CONFECÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno provido. Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ilustração, Individualidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direitos Autorais Ilustração Individualidade Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

DT STYLE CONFECÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Proteção de direito autoral sobre ilustração derivada de imagem de terceiro
  3. 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para, em juízo de reconsideração, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão recursal exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório apreciado pelo tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula nº 7/STJ; manteve-se a conclusão de originalidade da obra e o dever de indenizar, e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido. Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 712/713 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial