AREsp 1904871 - DECISAO

AREsp 1904871 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão ou falta de fundamentação do Tribunal de origem quanto às questões necessárias ao julgamento, que não se demonstrou nulidade na condução da sessão virtual ou na possibilidade de sustentação oral, e que seria necessário reexame factual para acolher as alegações, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Parties
Agravante: ALCIDES BATISTA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Pedido de efeito suspensivo prejudicado. Honorários recursais não fixados (não condenado).
Legal Topics
Imissão De Posse, Recursos Especial E Agravo, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc), Sessões Virtuais E Sustentação Oral
Processual Civil Direito Civil Imissão De Posse Recursos Especial E Agravo Súmula 7/stj Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc) Sessões Virtuais E Sustentação Oral

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALCIDES BATISTA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão e falta de fundamentação)
  2. 2 nulidade por condução de julgamento virtual e pretensa negativa de sustentação oral
  3. 3 ausência de análise de preliminares (arts. 938 e 1.013 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão ou falta de fundamentação do Tribunal de origem quanto às questões necessárias ao julgamento, que não se demonstrou nulidade na condução da sessão virtual ou na possibilidade de sustentação oral, e que seria necessário reexame factual para acolher as alegações, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Pedido de efeito suspensivo prejudicado. Honorários recursais não fixados (não condenado).

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se