AREsp 1753499 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido assentou-se em avaliação de provas e circunstâncias fáticas (reconhecimento de aquisição de boa-fé e justo título), cuja revisão exigiria revolvimento do substrato fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OLIVIO ZAGO; Agravado: GERALDO DA SILVA RODRIGUES; Agravado: ROSANA MARIA DA SILVA RODRIGUES; Interessada: MARIA EDINEIA; Interessado: ARILTON GOMES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Imissão De Posse, Justo Título, Aquisição De Boa Fé, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Civil Imissão De Posse Justo Título Aquisição De Boa Fé Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

OLIVIO ZAGO

Agravante

GERALDO DA SILVA RODRIGUES

Agravado

ROSANA MARIA DA SILVA RODRIGUES

Agravado

MARIA EDINEIA

Interessada

ARILTON GOMES FERNANDES

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Reconhecimento de aquisição de boa-fé e justo título pelo tribunal de origem
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido assentou-se em avaliação de provas e circunstâncias fáticas (reconhecimento de aquisição de boa-fé e justo título), cuja revisão exigiria revolvimento do substrato fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno