REsp 2090034 - DECISAO

REsp 2090034 - DECISAO

Houve omissão do acórdão em não enfrentar questão suscitada nos embargos de declaração considerada imprescindível à solução da controvérsia (referente, entre outros, às alegações relativas aos arts. 1.228 e 1.359 do CC), o que configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial é provido para anular o acórdão em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso da matéria omitida.

Parties
Recorrente: Espólio de José Antonio Da Silva; Recorrido: Fundação Zoobotânica (substituída pelo recorrido - DF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Anulação De Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão omitida.
Legal Topics
Imissão De Posse, Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Imissão De Posse Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Espólio de José Antonio Da Silva

Recorrente

Fundação Zoobotânica (substituída pelo recorrido - DF)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Anulação De Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão em relação a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 1.228 e 1.359 do Código Civil
  3. 3 Necessidade de anular o julgamento dos embargos de declaração e retornar os autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão do acórdão em não enfrentar questão suscitada nos embargos de declaração considerada imprescindível à solução da controvérsia (referente, entre outros, às alegações relativas aos arts. 1.228 e 1.359 do CC), o que configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial é provido para anular o acórdão em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso da matéria omitida.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão omitida.

Orders

  • Anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso da matéria suscitada