AREsp 2567480 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, razão pela qual o agravo em recurso especial não merece conhecimento.

Parties
Agravante: VLADIMIR APARECIDO SPINOZA; Agravada: BARBARA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Imissão De Posse, Taxa De Ocupação, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Imissão De Posse Taxa De Ocupação Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ

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Parties

VLADIMIR APARECIDO SPINOZA

Agravante

BARBARA BRITO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Incidência das Súmulas 5, 7 e 13 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, razão pela qual o agravo em recurso especial não merece conhecimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.