AREsp 2897951 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos; além disso, o acolhimento da tese recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foram demonstrados fatos ou elementos que afastassem os óbices indicados, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Imissão De Posse, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Súmula 284/stf (deficiência De Fundamentação), Súmula 182/stj (impugnação Específica), Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ por suposto reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 284 do STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos; além disso, o acolhimento da tese recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não foram demonstrados fatos ou elementos que afastassem os óbices indicados, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais.