AREsp 1837598 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência não afastou os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória e porque o tribunal de origem fundamentou a inexistência do direito de indenização e de retenção com base em cláusula contratual válida do contrato de comodato, devendo manter-se o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAHYBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Imissão Na Posse, Comodato, Benfeitorias, Indenização, Retenção, Cláusula Contratual, Súmula Nº 5/stj, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Civil Imissão Na Posse Comodato Benfeitorias Indenização Retenção Cláusula Contratual +3 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAHYBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Direito à indenização por benfeitorias e direito de retenção do comodatário
  3. 3 Interpretação de cláusula contratual que afasta indenização e retenção

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência não afastou os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória e porque o tribunal de origem fundamentou a inexistência do direito de indenização e de retenção com base em cláusula contratual válida do contrato de comodato, devendo manter-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido