REsp 1969310 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para infirmar o assentamento do Tribunal de origem de que terceiro (WAGNER) adquiriu a propriedade de boa-fé, situação vedada em sede de Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO LUIZ FROGLIA; Recorrido: WAGNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (não Conhecimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Imissão Na Posse, Súmula 7 Do STJ, Boa Fé, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Imissão Na Posse Súmula 7 Do STJ Boa Fé Reexame De Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO LUIZ FROGLIA

Recorrente

WAGNER

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Reconhecimento da boa-fé do adquirente terceiro

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para infirmar o assentamento do Tribunal de origem de que terceiro (WAGNER) adquiriu a propriedade de boa-fé, situação vedada em sede de Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de WAGNER, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.