AREsp 3025016 - DECISAO

AREsp 3025016 - DECISAO

Parties
Autor: CLAUDINEIA CORREIA DA CRUZ; Agravante / Réu: MARIA GORETE OTAVIO ALEXANDRE; Réu: JOSÉ TEMOTEO DAMASCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Imissão Na Posse, Taxa De Ocupação, Enriquecimento Sem Causa, Prazo Inicial Da Taxa De Ocupação, Lei 9.514/1997, Art. 37 a, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Imissão Na Posse Taxa De Ocupação Enriquecimento Sem Causa Prazo Inicial Da Taxa De Ocupação Lei 9.514/1997, Art. 37 a Súmula 568/stj

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Parties

CLAUDINEIA CORREIA DA CRUZ

Autor

MARIA GORETE OTAVIO ALEXANDRE

Agravante / Réu

JOSÉ TEMOTEO DAMASCENA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 termo inicial da taxa de ocupação