AREsp 2901751 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, considerou-se que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, rejeitando a alegada omissão e concluindo que a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ANA PAULA LEITE DE FARIAS; Apelado/recorrido: WAGNER ISRAEL ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Imissão Na Posse, Fungibilidade Entre Ações Possessória E Petitória, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula Nº 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas, Conversão De Ação/reconhecimento Do Pedido E Da Causa De Pedir
Direito Civil Direito Processual Civil Imissão Na Posse Fungibilidade Entre Ações Possessória E Petitória Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Súmula Nº 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Conversão De Ação/reconhecimento Do Pedido E Da Causa De Pedir

Case Brief

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Parties

ANA PAULA LEITE DE FARIAS

Agravante/recorrente

WAGNER ISRAEL ROSA

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por falta de fundamentação adequada (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada fungibilidade indevida entre ações possessória e petitória
  3. 3 Possibilidade de reexame do fundamento fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, considerou-se que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões, rejeitando a alegada omissão e concluindo que a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Conhecer em parte do recurso especial.