HC 975042 - ACORDAO

HC 975042 - ACORDAO

Não houve demonstração cabal de parcialidade capaz de desequilibrar o contraditório; a atuação firme do magistrado não é suficiente para anular atos; a análise contrária demandaria dilação probatória imprópria ao habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido e a decisão que não conheceu do habeas corpus deve ser mantida.

Parties
Agravante: GLEYBER BISPO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; decisão mantida.
Legal Topics
Imparcialidade Do Magistrado, Descumprimento De Medidas Protetivas (art. 24 a Da Lei 11.340/2006), Habeas Corpus, Nulidade Processual, Proibição De Dilação Probatória Na Via Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Imparcialidade Do Magistrado Descumprimento De Medidas Protetivas (art. 24 a Da Lei 11.340/2006) Habeas Corpus Nulidade Processual Proibição De Dilação Probatória Na Via Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GLEYBER BISPO DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de parcialidade judicial e nulidade processual
  2. 2 Possibilidade de dilação probatória na via do habeas corpus
  3. 3 Aplicação do art. 564, inciso IV, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não houve demonstração cabal de parcialidade capaz de desequilibrar o contraditório; a atuação firme do magistrado não é suficiente para anular atos; a análise contrária demandaria dilação probatória imprópria ao habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido e a decisão que não conheceu do habeas corpus deve ser mantida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus