AREsp 835232 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou impedimento objetivo nos termos do art. 252, IV do CPP nem prova concreta de suspeição nos termos do art. 254, V do CPP; o recorrente não apresentou elementos objetivos de parcialidade, houve relevante lapso temporal que indica preclusão temporal da exceção e a via recursal não admite revolvimento fático-probatório, em consonância com decisões do STF sobre a matéria.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Processual Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Revolvimento Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 252, IV e 254, V do CPP
  2. 2 Distinção entre causas objetivas de impedimento e hipóteses subjetivas de suspeição
  3. 3 Ônus da prova quanto à demonstração de parcialidade judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou impedimento objetivo nos termos do art. 252, IV do CPP nem prova concreta de suspeição nos termos do art. 254, V do CPP; o recorrente não apresentou elementos objetivos de parcialidade, houve relevante lapso temporal que indica preclusão temporal da exceção e a via recursal não admite revolvimento fático-probatório, em consonância com decisões do STF sobre a matéria.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.