REsp 2165139 - DECISAO

REsp 2165139 - DECISAO

O magistrado declarou seu impedimento com fundamento no art. 144, II, do CPC/2015 e no art. 272 do Regimento Interno, tornando sem efeito a decisão agravada, prejudicando o Agravo Interno e determinando a redistribuição do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado; Redistribuição Determinada
Outcome
Declaração de impedimento; decisão agravada tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; redistribuição do feito determinada.
Legal Topics
Impedimento, Declaração De Impedimento, Redistribuição Do Feito, Agravo Interno
Processo Civil Impedimento Declaração De Impedimento Redistribuição Do Feito Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado; Redistribuição Determinada

Legal Issues

  1. 1 Impedimento do magistrado
  2. 2 Efeitos da declaração de impedimento sobre decisão agravada e recurso
  3. 3 Determinação de redistribuição do feito

Ratio Decidendi

O magistrado declarou seu impedimento com fundamento no art. 144, II, do CPC/2015 e no art. 272 do Regimento Interno, tornando sem efeito a decisão agravada, prejudicando o Agravo Interno e determinando a redistribuição do feito.

Court Disposition

Declaração de impedimento; decisão agravada tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; redistribuição do feito determinada.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada (fls. 415/418e)
  • Restando prejudicado o Agravo Interno (fls. 422/430e)