REsp 1668892 - DECISAO

REsp 1668892 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 126.104/RS e 143.912/RS) que apreciaram a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares relativa aos mesmos processos, tornando impróprio o prosseguimento do recurso no STJ.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Magistrada: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Exceção De Suspeição, Preclusão, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Impedimento Suspeição Exceção De Suspeição Preclusão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI

Magistrada

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Perda superveniente do objeto por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a mesma matéria
  3. 3 Preclusão quanto à arguição de suspeição/impedimento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 126.104/RS e 143.912/RS) que apreciaram a questão do impedimento e da suspeição dos magistrados singulares relativa aos mesmos processos, tornando impróprio o prosseguimento do recurso no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O RECURSO.
  • Publique-se.