REsp 1679543 - ACORDAO

REsp 1679543 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado interesse direto dos magistrados no resultado do processo apto a configurar impedimento (art. 252, IV, CPP); as situações indicadas, em tese, poderiam constituir suspeição (art. 254, V), mas o excipiente não produziu elementos concretos e objetivos suficientes para comprovar comportamento parcial; houve relevante lapso temporal e preclusão na arguição da suspeição; e o recurso especial não comporta revolvimento fático-probatório, somando-se a jurisprudência do STF que afastou a parcialidade nos HCs referidos.

Parties
Agravante/recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Em Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Impedimento, Suspeição, Preclusão Temporal, Revolvimento Fático Probatório, Súmulas Constitucionais E De Tribunal
Processo Penal Impedimento Suspeição Preclusão Temporal Revolvimento Fático Probatório Súmulas Constitucionais E De Tribunal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Em Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 252, IV, do CPP (impedimento)
  2. 2 Aplicação do art. 254, V, do CPP (suspeição por relação creditícia)
  3. 3 Ônus probatório da exceção de suspeição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado interesse direto dos magistrados no resultado do processo apto a configurar impedimento (art. 252, IV, CPP); as situações indicadas, em tese, poderiam constituir suspeição (art. 254, V), mas o excipiente não produziu elementos concretos e objetivos suficientes para comprovar comportamento parcial; houve relevante lapso temporal e preclusão na arguição da suspeição; e o recurso especial não comporta revolvimento fático-probatório, somando-se a jurisprudência do STF que afastou a parcialidade nos HCs referidos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.