REsp 2196999 - DECISAO

REsp 2196999 - DECISAO

O processo foi sobrestado em razão do afetamento ao Tema 1285/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao referido Tema, pelo que ficou prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1285/stj
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1285/STJ.
Legal Topics
Impenhorabilidade, Poupança, Conta Corrente, Caderneta De Poupança, Fundo De Investimentos, Tema 1285/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Impenhorabilidade Poupança Conta Corrente Caderneta De Poupança Fundo De Investimentos Tema 1285/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1285/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos.

Ratio Decidendi

O processo foi sobrestado em razão do afetamento ao Tema 1285/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao referido Tema, pelo que ficou prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1285/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1285/STJ, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.