REsp 2261196 - DECISAO

O recurso teve seu exame prejudicado em razão de o tema controvertido estar afetado como repetitivo (Tema 1285/STJ), motivo pelo qual se determinou o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido Tema, ocasião em que a corte de origem procederá ao juízo de conformidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado / Processo Suspenso
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1285/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Impenhorabilidade, Tema 1285/stj, Sobrestamento

Execução Direito Processual Civil Impenhorabilidade Tema 1285/stj Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado / Processo Suspenso

Legal Issues

1 Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1285/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
Processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1285/STJ.