REsp 2216300 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do Tema n. 1285/STJ, de modo que se determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao referido tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Por Afetação Do Tema N. 1285/stj; Exame Do Recurso Especial Prejudicado
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1285/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Impenhorabilidade, Suspensão De Processo, Tema 1285/stj

Direito Processual Civil Impenhorabilidade Suspensão De Processo Tema 1285/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Por Afetação Do Tema N. 1285/stj; Exame Do Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

1 Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1285/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolver os autos ao tribunal de origem com a devida baixa para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1285/STJ
Determinar que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade