REsp 2233220 - DECISAO

REsp 2233220 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão do sobrestamento determinado pelo Tema n. 1285/STJ; por isso determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1285/STJ.
Legal Topics
Impenhorabilidade De Quantias, Penhora, Tema Repetitivo 1285/stj, Poupança E Modalidades De Depósito
Direito Processual Civil Impenhorabilidade De Quantias Penhora Tema Repetitivo 1285/stj Poupança E Modalidades De Depósito

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado em razão do sobrestamento determinado pelo Tema n. 1285/STJ; por isso determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1285/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1285/STJ, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.