EREsp 1928478 - DECISAO
O STJ concluiu que os acréscimos auferidos em aplicações financeiras, inclusive os decorrentes de correção monetária ou inflação, representam disponibilidade econômica e acréscimo nominal do patrimônio, assim integrando a base de cálculo do IR e da CSLL; ademais não houve omissão no acórdão recorrido, pelo que o recurso especial foi negado provimento, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido (nega Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao Recurso Especial.
- Legal Topics
- Imposto De Renda, Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido, Correção Monetária, Inflação, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nega Provimento)
Legal Issues
- 1 Incidência de IR e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras decorrentes de correção monetária/inflação
- 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão do acórdão
Ratio Decidendi
O STJ concluiu que os acréscimos auferidos em aplicações financeiras, inclusive os decorrentes de correção monetária ou inflação, representam disponibilidade econômica e acréscimo nominal do patrimônio, assim integrando a base de cálculo do IR e da CSLL; ademais não houve omissão no acórdão recorrido, pelo que o recurso especial foi negado provimento, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Nego provimento ao Recurso Especial.
Orders
- Não incide o art. 85, § 11, do CPC (Súmula 105/STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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