REsp 1953488 - DECISAO

REsp 1953488 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que admite a incidência do IRPJ e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, inclusive a correção/atualização monetária, por se tratar de disponibilidade econômica; portanto o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Imposto De Renda (irpj), Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (csll), Aplicações Financeiras, Correção/atualização Monetária, Rendimentos De Aplicações Financeiras
Processual Civil Tributário Imposto De Renda (irpj) Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (csll) Aplicações Financeiras Correção/atualização Monetária Rendimentos De Aplicações Financeiras

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Parties

COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos e ganhos de aplicações financeiras incluindo variações decorrentes de atualização monetária
  2. 2 Se a correção monetária compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL por representar disponibilidade econômica

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que admite a incidência do IRPJ e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, inclusive a correção/atualização monetária, por se tratar de disponibilidade econômica; portanto o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.