AREsp 2654976 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem havia negado seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no Tema 311/STF (repercussão geral) e a matéria trazida no recurso especial é coincidente com aquela, tornando prejudicada a apreciação do recurso especial; portanto, não se admite o prosseguimento do agravo nesta Corte.

Parties
Agravante: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Imposto De Renda Pessoa Jurídica, Correção Monetária De Demonstrações Financeiras (1989), Repercussão Geral (tema 311/stf)
Tributário Processual Civil Imposto De Renda Pessoa Jurídica Correção Monetária De Demonstrações Financeiras (1989) Repercussão Geral (tema 311/stf)

Case Brief

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Parties

Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao reflexo lógico do índice de 42,72% (índice de 10,14% para fevereiro de 1989)
  2. 2 aplicação do art. 1.030, II, do CPC (juízo de retratação)
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial em razão da coincidente matéria submetida à repercussão geral (Tema 311/STF)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem havia negado seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no Tema 311/STF (repercussão geral) e a matéria trazida no recurso especial é coincidente com aquela, tornando prejudicada a apreciação do recurso especial; portanto, não se admite o prosseguimento do agravo nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.