REsp 2143247 - DECISAO
Considerando que a matéria encontra-se afetada como repetitiva (Tema n. 1224/STJ) com determinação de sobrestamento, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido tema, ficando prejudicado o exame dos recursos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão
- Outcome
- Prejudicado o exame dos recursos; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema n. 1224/STJ.
- Legal Topics
- Imposto De Renda Da Pessoa Física, Dedutibilidade, Previdência Complementar, Contribuições Extraordinárias
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar
Ratio Decidendi
Considerando que a matéria encontra-se afetada como repetitiva (Tema n. 1224/STJ) com determinação de sobrestamento, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido tema, ficando prejudicado o exame dos recursos.
Court Disposition
Prejudicado o exame dos recursos; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema n. 1224/STJ.
Orders
- Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
- Suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1224/STJ
Full Case Text
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