REsp 2097742 - DECISAO

REsp 2097742 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.240), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-se o processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC citados.

Parties
Recorrente: CLINICA SÃO CARLOS IMAGEM SOBRAL LTDA; Recorrente: O utra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado À Primeira Seção Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.240); Devolvido Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte, Com Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.240).
Legal Topics
Imposto Sobre Serviços (iss), Imposto De Renda Pessoa Jurídica (irpj), Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (csll), Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Tema 1.240
Direito Tributário Imposto Sobre Serviços (iss) Imposto De Renda Pessoa Jurídica (irpj) Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (csll) Lucro Presumido Recursos Repetitivos Tema 1.240

Case Brief

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Parties

CLINICA SÃO CARLOS IMAGEM SOBRAL LTDA

Recorrente

O utra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado À Primeira Seção Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.240); Devolvido Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte, Com Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Definir se o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pela sistemática do lucro presumido

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.240), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-se o processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC citados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.240).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa destes autos nesta Corte Superior.