AREsp 2618023 - DECISAO

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O recurso mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação de origem que resolveu o mérito, configurando perda do objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória sobre citação editalícia; assim, não é possível apreciar a pretensão recursal.

Parties
Agravante: KAREN FUJIHARA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Improbidade Administrativa, Citação Por Edital, Perda Do Objeto Do Recurso Especial, Sentença Superveniente
Direito Processual Civil Direito Administrativo Improbidade Administrativa Citação Por Edital Perda Do Objeto Do Recurso Especial Sentença Superveniente

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Parties

KAREN FUJIHARA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 256, § 3º, do CPC quanto à citação por edital e aos meios de localização da parte ré
  2. 2 Perda do objeto do recurso em razão da superveniência de sentença de mérito na ação de origem

Ratio Decidendi

O recurso mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação de origem que resolveu o mérito, configurando perda do objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória sobre citação editalícia; assim, não é possível apreciar a pretensão recursal.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.