REsp 2129530 - ACORDAO

REsp 2129530 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial ou em depoimentos indiretos não corroborados em juízo; não havia na prova judicializada indícios idôneos que apontassem os acusados como autores, de modo que se manteve a despronúncia.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: José Dalvani Nunes Rodrigues; Recorrido: Magno Berlim da Silva Cardoso; Recorrido: William Otávio Oliveira da Silva; Recorrido: Denison Ricardo Monteiro dos Santos; Recorrido: Jefferson Oliveira Almeida; Corréu (colaborador): Douglas Gonçalves Romano dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Impronúncia, Pronúncia, Colaboração Premiada, Prova Inquisitorial, Testemunho Indireto, Corroboração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Impronúncia Pronúncia Colaboração Premiada Prova Inquisitorial Testemunho Indireto +1 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

José Dalvani Nunes Rodrigues

Recorrido

Magno Berlim da Silva Cardoso

Recorrido

William Otávio Oliveira da Silva

Recorrido

Denison Ricardo Monteiro dos Santos

Recorrido

Jefferson Oliveira Almeida

Recorrido

Douglas Gonçalves Romano dos Santos

Corréu (colaborador)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia basear-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em colaboração premiada não corroborada em juízo?
  2. 2 Qual o valor probatório do testemunho indireto na fase de judício de admissibilidade (pronúncia)?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial ou em depoimentos indiretos não corroborados em juízo; não havia na prova judicializada indícios idôneos que apontassem os acusados como autores, de modo que se manteve a despronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • Manter a decisão de despronúncia dos réus