AREsp 1980743 - DECISAO

AREsp 1980743 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que a avaliação judicial do veículo foi realizada em consonância com os valores praticados no mercado, utilizando média de preços e parâmetros adequados, não havendo questão federal apta à revisão em sede de recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: NEYLA DANTAS DE SOUZA; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Impugnação À Penhora, Avaliação De Bem Penhorado, Reexame De Provas, Recurso Especial Não Conhecimento
Direito Processual Civil Execução Impugnação À Penhora Avaliação De Bem Penhorado Reexame De Provas Recurso Especial Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

NEYLA DANTAS DE SOUZA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação do art. 873, I, do CPC quanto à necessidade de nova avaliação por preço vil
  2. 2 Se a avaliação judicial do bem penhorado observou adequadamente os valores de mercado
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para obstar o recurso especial que exige reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que a avaliação judicial do veículo foi realizada em consonância com os valores praticados no mercado, utilizando média de preços e parâmetros adequados, não havendo questão federal apta à revisão em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.