AREsp 2682714 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não realizou a impugnação adequada e concreta dos fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, violando a dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015, c/c art. 3º do CPP), o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, além de não demonstrar prequestionamento nem afastar os óbices sumulares indicados pela origem.

Parties
Agravante: CHRISTIAN DA SILVA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmulas/stf E STJ
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Dialeticidade Recursal Admissibilidade Prequestionamento Súmulas/stf E STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CHRISTIAN DA SILVA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do agravo por impugnação deficiente das razões que levaram à inadmissão do recurso especial
  2. 2 Ausência de prequestionamento (Súmulas 282/STF e 356/STF)
  3. 3 Alegação genérica de não revolvimento do acervo fático-probatório e invocação da Súmula 7/STJ sem demonstração

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não realizou a impugnação adequada e concreta dos fundamentos adotados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, violando a dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015, c/c art. 3º do CPP), o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, além de não demonstrar prequestionamento nem afastar os óbices sumulares indicados pela origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.