AREsp 2447290 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando-se o princípio da dialeticidade, de modo que não se conhece o agravo interno quando não atendido esse ônus.

Parties
Agravante: ZANCA ALONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Da Decisão Agravada, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Da Decisão Agravada Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ZANCA ALONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ quando a parte agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Ônus da dialeticidade na demonstração do desacerto da decisão agravada
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando-se o princípio da dialeticidade, de modo que não se conhece o agravo interno quando não atendido esse ônus.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.