AREsp 2977349 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, limitando‑se a alegações genéricas sem demonstrar a dispensabilidade da reanálise fático‑probatória e sem realizar cotejo...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravante: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Impugnação Da Decisão De Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Da Decisão De Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia diante de impugnação genérica
  3. 3 Requisito de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para afastamento da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, limitando‑se a alegações genéricas sem demonstrar a dispensabilidade da reanálise fático‑probatória e sem realizar cotejo analítico exigido; nos termos do art. 932, III, CPC e do regimento interno do STJ, e aplicando‑se por analogia a Súmula 182/STJ, o agravo não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.